Retenção Tributária em Notas Fiscais de Serviços – Aspectos Práticos e Atualizações
16 horas (divididas em 4 encontros de sábado)
Data: 04/10 – 18/10 – 25/10 – 08/11
Horário: 9 às 13 hrs
Descritivo do Evento
Capacitar profissionais e estudantes da área contábil para compreender, calcular e aplicar corretamente as retenções tributárias incidentes sobre notas fiscais de prestação de serviços, abrangendo ISS, INSS, IR e CCP, com foco em situações práticas do dia a dia empresarial. Ao final, introduzir as perspectivas de mudanças decorrentes da Reforma Tributária e sua influência no trabalho do contador.
Objetivos Específicos
• Identificar os fundamentos legais de cada tributo incidente na retenção de serviços.
• Desenvolver habilidades para realizar cálculos corretos das retenções.
• Interpretar e aplicar a legislação vigente em diferentes tipos de prestação de serviços.
• Relacionar as responsabilidades do prestador e do tomador de serviços.
• Analisar impactos práticos e mudanças trazidas pela Reforma Tributária.
Metodologia:
• Aulas expositivas com recursos audiovisuais
• Estudo de casos práticos reais
• Exercícios de cálculo e interpretação da legislação
• Discussão em grupo de situações comuns no mercado
Conteúdo do evento:
1. Introdução à Retenção Tributária em Serviços
• Conceito e objetivos das retenções;
• Obrigações do tomador e do prestador de serviços;
• Obrigação Tributária.
2. Retenção do ISS (Imposto Sobre Serviços)
• Base legal (LC 116/2003 e legislações municipais);
• Critérios para retenção e exceções;
• Cálculo e recolhimento;
• Exemplos práticos com diferentes alíquotas municipais.
3. Retenção do INSS ( Instituto Nacional do Seguro Social)
• Fundamentos legais (Lei nº 8.212/1991, Decreto nº 3.048/1999 e Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022);
• Serviços sujeitos à retenção;
• Cálculo da base de retenção e limites;
• Exemplos práticos;
4. Retenção do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte)
• Base legal e serviços sujeitos (RIR/2018 – Decreto nº 9.580/2018)
• Tabelas e alíquotas aplicáveis;
• Procedimentos de cálculo e prazos de recolhimento;
• Exemplos práticos.
5. Retenção da Contribuição Previdenciária Patronal (CCP)
• Base legal e serviços sujeitos (Lei nº 10.833/2003);
• Tabelas e alíquotas aplicáveis;
• Procedimentos de cálculo e prazos de recolhimento;
• Exemplos práticos.
6. Introdução às Mudanças com a Reforma Tributária
• Visão geral das alterações propostas/aprovadas;
• Possíveis impactos na retenção de serviços;
• Ajustes esperados nos procedimentos contábeis.
Informação adicional
| Tipo de Curso | Mine Curso Teórico, Curso Completo |
|---|
R$ 249,00
SOBRE O PROFESSOR
Roberto Garcia
Mestre em Ciências Contábeis pela Fundação Alvares Penteado – FECAP, Bacharel em Ciências Contábeis e Administração pelas Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU, MBA em Gestão de Riscos e Compliance também pela FECAP.
Na docência, acumula mais de 10 anos de experiência em cursos de graduação em instituições de ensino superior de São Paulo, como o Centro Universitário Católico Ítalo Brasileiro, Faculdade Phorte e a Universidade São Francisco. Atua ainda como tutor em cursos de pós-graduação em Controladoria na FECAP. Além disso, desenvolve atividades como professor conteudista, elaborando materiais acadêmicos para as instituições em que leciona.
Na área corporativa, sua trajetória é voltada para a Gestão Contábil, com ênfase em gestão tributária, controles internos e contabilidade aplicada. Atualmente, desempenha atividades no Departamento de Sustentabilidade com foco na implantação do Plano Corporativo de Sustentabilidade na Companhia, liderando processos estratégicos de controle e governança.
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