EM BREVE

04 Horas

 30 vagas

 Online / Ao vivo

 Certificado

Descritivo do curso

Apresentar aos participantes os principais conceitos e aspectos relacionados a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018 e suas alterações) e seus impactos nas Organizações (empresas, organizações da sociedade civil, sindicatos, igrejas, organizações religiosas startups etc) e nas atividades dos Profissionais Liberais.

Conteúdo do Curso

I – INTRODUÇÃO

1.    Aspectos gerais e introdutórios;
2.    Legislação básica;
3.    Por que uma Lei Geral de Proteção da Dados;
4.    Consequências da LGPD;
5.    Por que estudar a LGPD.

II – O QUE FAZER PARA ASSEGURAR A CONFORMIDADE À LGPD

1.    Reflexos da LGPD nas Organizações;
2.    Áreas que poderão ser afetadas pela LGPD;
3.    Formas e locais de tratamento (coleta) de dados;
4.    Locais de armazenagem de dados;
5.    O Encarregado de Proteção de Dados;
6.    Medidas urgentes a serem adotadas pelas Organizações;
7.    Roteiro para a construção de uma Política de Privacidade e/ou Política de Tratamento e Proteção de Dados;
8.    Implementado a LGPD: diagnóstico e plano de ação.

III – A Lei Geral de Proteção de Dados

1.    A vigência da LGPD;
2.    As exclusões;
3.    A LGPD e a aplicação no território brasileiro;
4.    Sujeitos e objetivos da LGPD;
5.    Fundamentos da LGPD;
6.    Princípios da LGPD;
7.    O que é tratamento de dados;
8.    Dado pessoal e dado pessoal sensível;
9.    Dados pessoais de crianças e adolescentes;
10.    LGPD e as pessoas responsáveis (controlador, operador e encarregado de proteção de dados);
11.    Das responsabilidades e dos ressarcimentos de danos;
12.    O consentimento na LGPD;
13.    Hipóteses para a realização de tratamento de dados;
14.     Da autor regulamentação;
15.    Do Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais;
16.    Do conteúdo do Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais;
17.    Dicas e exemplos.

Bibliografia:

Lei 13.709/2018 e suas alterações